TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Termos e Condições Gerais de Venda

O essencial:

• Pagamento seguro: os seus dados bancários são introduzidos diretamente no servidor seguro do nosso prestador de pagamento, nunca em www.ederrak.com.
• Prazos: encomendas expedidas em 24 a 48 horas úteis, entregues em 2 a 4 dias úteis em França continental. Produtos fabricados por encomenda (cavalete): expedidos em 3 semanas úteis.
• Portes: consoante o montante da encomenda e o país de entrega (detalhe na página Envio).
• Fora da União Europeia: o país de destino pode aplicar direitos aduaneiros e taxas locais, a cargo do cliente.
• Livre resolução: dispõe de 14 dias a contar da receção para nos devolver um produto; os custos de devolução ficam a seu cargo.
• Erro da nossa parte: fornecemos-lhe uma etiqueta de devolução gratuita.
• Na entrega: verifique a encomenda na presença da transportadora e registe qualquer anomalia na guia de entrega.

Este resumo não dispensa a leitura integral dos termos e condições gerais de venda abaixo. Para qualquer questão: contact@ederrak.com.

Artigo 1 - Vendedor e âmbito de aplicação

• O site www.ederrak.com é editado por Auguste Plestant, empresário em nome individual (EDERRAK), SIRET 990 673 113 00017, 24 rue des Primevères, 64200 Biarritz, França. IVA não aplicável, artigo 293 B do CGI francês.
• Os presentes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas em www.ederrak.com por um consumidor.
• A EDERRAK pode alterar os presentes termos a qualquer momento. Aplicam-se os termos em vigor no dia da encomenda.

Artigo 2 - Disponibilidade dos produtos

• As nossas ofertas são válidas dentro do limite do stock disponível, atualizado diariamente.
• Alguns produtos, assinalados como «Pré-encomendar», são fabricados por encomenda: o prazo de expedição está indicado na ficha do produto.
• Em caso de indisponibilidade após a encomenda, informamo-lo o mais rapidamente possível e propomos, à sua escolha, um produto equivalente, um novo prazo ou o reembolso integral no prazo máximo de 14 dias.

Artigo 3 - Preços

• Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA não aplicável, artigo 293 B do CGI francês), sem os portes indicados antes da validação da encomenda.
• A EDERRAK pode alterar os seus preços a qualquer momento, mas aplica as tarifas em vigor no momento da sua encomenda.

Artigo 4 - Pagamento e segurança

• O pagamento é efetuado por cartão bancário através do nosso prestador de pagamento seguro, por PayPal ou por transferência bancária. As encomendas pagas por transferência são validadas após receção do pagamento.
• Os dados de pagamento são encriptados e nunca circulam em texto simples. A EDERRAK não tem acesso aos seus dados bancários e não os conserva.
• Os produtos continuam a ser propriedade da EDERRAK até ao pagamento integral da encomenda.
• A EDERRAK pode recusar uma encomenda de um cliente com o qual exista um litígio de pagamento em curso, ou pedir comprovativos no âmbito de controlos antifraude.

Artigo 5 - Entrega

• As encomendas são expedidas de segunda a sexta-feira, exceto feriados, em 24 a 48 horas úteis após a validação do pagamento. Os produtos fabricados por encomenda (cavalete) são expedidos em 3 semanas úteis.
• Prazos de entrega indicativos após a expedição: 2 a 4 dias úteis em França continental, Córsega e Mónaco; variáveis consoante o destino para os restantes países.
• Os produtos são entregues pela Chronopost ou por outra transportadora, na morada indicada na encomenda, nos países propostos no checkout.
• Para encomendas fora da União Europeia, eventuais direitos aduaneiros, taxas de importação e custos administrativos ficam exclusivamente a cargo do cliente e não estão incluídos no preço apresentado.
• Na entrega, verifique o estado da encomenda. Em caso de embalagem danificada, aberta ou de produto danificado, registe reservas precisas na guia de entrega ou recuse a encomenda e contacte-nos no prazo de 3 dias úteis para contact@ederrak.com, com fotografias. Encontraremos uma solução (substituição ou reembolso).
• Em caso de não receção, contacte-nos rapidamente para abrirmos um inquérito junto da transportadora.

Artigo 6 - Direito de livre resolução

• Nos termos do artigo L.221-18 do Código do Consumo francês, dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
• Para o exercer, informe-nos da sua decisão por email para contact@ederrak.com e devolva o produto no prazo máximo de 14 dias após nos ter informado, para: EDERRAK, 24 rue des Primevères, 64200 Biarritz, França.
• O produto deve ser devolvido completo (acessórios, parafusos, instruções), em estado que permita a sua revenda. Os custos de devolução ficam a seu cargo.
• Reembolsamos a totalidade dos montantes pagos, incluindo os portes iniciais (com base no modo de entrega standard), no prazo máximo de 14 dias após termos sido informados da sua decisão. O reembolso pode ser adiado até à receção do produto. Se preferir, podemos também propor uma troca ou um vale.

Artigo 7 - Garantias

• Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês), durante 2 anos a contar da entrega, e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês).
• Em caso de produto não conforme ou defeituoso, contacte-nos para contact@ederrak.com: procedemos à reparação ou à substituição ou, não sendo possível, ao reembolso. Os custos de devolução ficam então a nosso cargo.
• Não estão cobertos: o desgaste normal, uma instalação que não respeite o guia de montagem, uma utilização anormal (carga superior à carga máxima indicada, utilização exterior de um produto previsto para interior…) ou uma modificação do produto.

Artigo 8 - Responsabilidade

• A EDERRAK não pode ser responsabilizada pelo incumprimento do contrato em caso de força maior.
• Cabe ao cliente verificar que o suporte de fixação (parede, divisória) é adequado ao produto e à carga prevista, seguindo o guia de montagem fornecido.

Artigo 9 - Dados pessoais

Os dados recolhidos na sua encomenda são necessários ao seu processamento. Dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados. Para saber mais, consulte o nosso aviso legal e a nossa política de proteção de dados.

Artigo 10 - Litígios e mediação

• Os presentes termos estão sujeitos à lei francesa. Em caso de litígio, convidamo-lo a contactar-nos em primeiro lugar para encontrarmos uma solução amigável.
• Na falta de acordo, pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo, nos termos do artigo L.612-1 do Código do Consumo francês. Na falta de resolução amigável, são competentes os tribunais franceses.

Artigo 11 - Contacto

• Por email: contact@ederrak.com, respondemos no próprio dia nos dias úteis.
• Por telefone: +33 6 28 47 41 13, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 (hora de Paris).
• Por correio: EDERRAK, 24 rue des Primevères, 64200 Biarritz, França.